Regulamento - Distribuição de Prêmios
Elite do Brasil "Cadastre-se e Ganhe"
I. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROMOÇÃO
A promoção comercial “Cadastre-se e Ganhe” é promovida pela Agencia de Turismo Elite do Brasil, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.715.866/0001-77, com sede na rua Fernando Machado, 57, sala lateral 03, Centro, Porto União/SC, na modalidade “promoção” e realizada em território regional. tendo como objetivo a assemelhada a promoção de divulgação a titulo de promoção da empresa.
a. A promoção é válida em território regional e destinada exclusivamente para casais de pessoa física com idade igual ou superior a 24 (vinte e quatro) anos, completos no ato da inscrição, residentes e domiciliados na região sul brasileira, considerados “Elegíveis” na forma deste Regulamento (individualmente, “participante” ou, simplesmente, “você”).
b. Para os fins deste Regulamento e participação na presente Promoção, são considerados Participantes “Elegíveis” as pessoas que preencherem todos os requisitos deste Regulamento, inclusive aqueles listados no item “a” acima, bem como os que não atenderem ao seguinte requisito:
1. Os vencedores não poderão ser empregados da Agencia de Turismo Elite do Brasil e empresas do grupo.
II. INÍCIO E TÉRMINO DA PROMOÇÃO
a. Esta promoção terá início em 08/12/2022 e término em 17/12/2022.
b. Para cada inscrição realizada através do numero de whatsapp indicado na promoção, o casal participante receberá uma única cortesia de 3 (três) dias.
III. PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO
a. Para participar da promoção, basta que o casal Participante se cadastre no numero de whatsapp indicado no fôlder da promoção, inserindo os seus dados conforme item “b”, destacando que o casal participante ganhador terá agendar um horário com o representante responsável da promoção, para retirada da cortesia em mãos diretamente e exclusivamente na sede da empresa citada no "item I.g".
b. Para inscrição nesta Promoção, você não está obrigado a fornecer quaisquer outros dados além de documento de identificação, sendo certo que, caso você opte por fornecer quaisquer desses dados à Elite do Brasil, você estará concordando de forma voluntária com o uso de tais dados pela Elite do Brasil para fins exclusivamente informativos, estatísticos, de estudo e planejamento de mercado, bem como para fins de verificação de informações dessa Promoção. A Elite do Brasil não fornecerá qualquer dado que você enviar para inscrição nessa Promoção a qualquer terceiro, exceto na extensão necessária para cumprir as previsões desse Regulamento. Ao fornecer esses dados, você também concorda que a Elite do Brasil pode fornecê-los a sociedades afiliadas ou relacionadas à Elite do Brasil, exclusivamente para o atendimento os mesmos fins previstos neste item, bem como autoriza a Elite do Brasil a utilizar os dados para oferecer, direta ou indiretamente, novas promoções.
c. O não preenchimento de quaisquer das informações solicitadas no formulário mencionado no item “b”, invalidará a sua inscrição nesta Promoção ou, caso as informações fornecidas pelo Participante sejam incorretas, tal fato implicará na desclassificação do Participante.
d. Você, Participante, declara que somente fornecerá informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizará qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, com a intenção ou não de burlar as regras de participação nesta Promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, ciente de que poderá responder administrativa, cível ou criminalmente pelos atos praticados.
IV. DISPOSIÇÕES SOBRE OS SORTEIOS
a. As inscrições durante o período de participação garantirão aos Participantes a participação em todos os sorteios, desde que até as datas mencionadas no item “III.g” deste Regulamento.
b. O casal participante se comprometem em estarem juntos na retirada da cortesia, no endereço da sede fornecido no "item I.g".
c. As inscrições durante o período de participação garantirão aos Participantes a participação em todos os sorteios, desde que até as datas mencionadas no item “III.g” deste Regulamento.
V. PRÊMIO
a. Serão distribuídos, nesta Promoção, diárias de hospedagem no litoral catarinense ou nas águas termais. conforme localidades descritas no item a baixo.
b. Dentre as localidades disponíveis para escolha dos participantes, estão: Itapema, São Francisco do Sul, Florianópolis, Piratuba, Bombinhas ou Itapoá.
c. Você confirma estar ciente de que o premio é apenas a cortesia de hospedagem, ficando ao seu encargo o pagamento de taxas podendo variar de 2% à 4% do salário mínimo vigente por pessoa ao dia, referente a reserva.
d. A localidade fica por escolha do participante, com direito a escolha dentre as localidades descritas no "paragrafo b. deste item", podendo ser redirecionado conforme disponibilidade.
e. o participante da promoção fica ciente que os demais gastos tais como transporte, alimentação e todos os demais custo, ficam por responsabilidade unica do participante, isentando a Elite do Brasil em sanar quaisquer custos a demais do referente a cortesia de hospedagem.
f. O participante também receberá ofertas exclusivas para participantes da promoção, tais como descontos para se tornar associado da Elite do Brasil.
g. O direito do Participante escolhido de reclamar o Prêmio que lhe seria conferido após o procedimento de validação da condição de contemplado decai no prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data do sorteio.
VI. PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO
a. As inscrições de Participantes que pertencerem a pessoas impedidas de participar, inclusive pessoas que não forem residentes e domiciliadas no território nacional e/ou não comparecerem com a data e horário antecipadamente agendados, serão imediatamente canceladas.
b. As tentativas de fraudes, tais como, mas não limitadas, ao uso de documentos falsos, praticadas pelos Participantes, se identificadas, implicarão na desclassificação destes Participantes, sem prejuízo à responsabilidade advinda de processo administrativo, cível ou criminal cabível em razão dos atos praticados.
VII. DISPOSIÇÕES FINAIS
a. Ao participar desta Promoção, você, Participante, declara que conhece e aceita todos os termos e condições do presente Regulamento.
b. A participação na presente Promoção caracteriza, por si só, a sua aceitação de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.
c. O Participante vencedor autoriza, desde já, como consequência da conquista do Prêmio, a utilização de seu nome, imagem e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Elite do Brasil ou por quem esta indicar, para divulgação desta Promoção e outras, pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da respectiva apuração. Entretanto, nos termos do artigo 11, da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, a Elite do Brasil se compromete a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta Promoção.
e. Fica vedada a participação de todos os empregados e estagiários da Elite do Brasil, seus familiares até 3º grau, incluindo filhos e cônjuges, bem como de todas as pessoas diretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração, execução e promoção dessa Promoção.
f. Este Regulamento ficará disponível para consulta nesta pagina.